/07/2013 14:05
Participação da sociedade no processo legislativo vai além do projeto de iniciativa popular. É possível fazer perguntas aos deputados e sugerir mudanças nos projetos de lei em tramitação.
Muita gente não sabe, mas o projeto de lei de iniciativa popular, que pode ser apresentado à Câmara pelo cidadão desde que reúna 1,4 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro), não é o único caminho de participação da sociedade no processo legislativo. Entre os mecanismos que facilitam a comunicação com os deputados, estão desde um simples e-mail que pode ser enviado diretamente ao gabinete parlamentar até comunidades virtuais que reúnem críticas e contribuições para o texto final a ser votado.
Além da iniciativa popular, as sugestões de projeto de lei podem chegar à Câmara por meio da sociedade civil organizada. A Comissão de Legislação Participativa (CLP) recebe propostas encaminhadas por associações de classe, sindicatos e organizações não governamentais. Se aprovados pelo colegiado, os projetos seguem o caminho natural de tramitação, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e pelas comissões temáticas até chegar ao Plenário. A CLP também reúne sugestões do cidadão na forma do Banco de Ideias, que pode ser consultado pelos parlamentares na fase de elaboração das propostas.
Redes sociais, enquetes e bate-papo
O portal da Câmara na internet, além de reunir informações sobre os projetos de lei, reuniões, votações, discursos e outros dados relacionados à transparência, oferece diversos canais de interação com a sociedade. Por meio do Fale Conosco, o internauta pode enviar sugestões e perguntas, que são encaminhadas às áreas competentes para o devido esclarecimento. Se a intenção for fazer denúncias ou reclamações, o serviço indicado é o Fale com a Ouvidoria.
Também é possível participar de enquetes e videochats sobre os principais temas em discussão no Congresso Nacional, comentar as notícias publicadas e fazer perguntas a parlamentares e especialistas convidados dos programas transmitidos ao vivo pela Rádio e TV Câmara. Nas redes sociais, os perfis do Twitter e do Facebook compartilham informações sobre a agenda legislativa e os resultados das votações.
Todas as manifestações do cidadão, inclusive aquelas registradas pelo Disque-Câmara (0800619619), são acompanhadas pela Coordenação de Participação Popular, criada pela Secretaria de Comunicação Social com o objetivo de fortalecer os mecanismos de interatividade da Câmara. Depois de consolidada em relatórios analíticos, a participação da sociedade é devidamente encaminhada aos deputados.
Democracia eletrônica e audiência interativa
Vinculada ao Departamento de Comissões da Câmara, a Coordenação de Cidadania e Qualidade Legislativa é responsável pela gestão do portal e-Democracia, que reúne comunidades virtuais para o debate dos principais temas em votação. Os internautas podem fazer comentários sobre um projeto de lei e enviar sugestões de alteração da proposta. Depois de compiladas por uma equipe técnica que reúne analistas e consultores legislativos, as contribuições dos cidadãos são encaminhadas ao relator da matéria. Muitas acabam incorporadas ao texto final que vai a votação, como ocorreu com o Estatuto da Juventude e o projeto de Marco Civil da Internet.
Também no ambiente do portal e-Democracia, o cidadão pode participar de audiências públicas interativas promovidas pelas comissões temáticas. As reuniões são transmitidas ao vivo pelo serviço WebCâmara e o internauta faz comentários e perguntas aos deputados e convidados por meio de videochats ou e-mail.
Apoiamento eletrônico
Tramita na Câmara um projeto de resolução que permite o apoiamento eletrônico de propostas encaminhadas pela sociedade civil organizada e aprovadas pela Comissão de Legislação Participativa. O texto determina que projetos de lei de relevante interesse nacional possam receber apoio popular por meio da internet, mediante certificação eletrônica. A proposta que for apoiada por um número de internautas correspondente a pelo menos 0,5% do eleitorado nacional e um décimo dos 513 deputados passará a tramitar em rito especial, com análise simultânea por todas as comissões competentes, no prazo máximo de 20 sessões.
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