EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER
REALIZADA NOS DIAS 20, 21 E 28/08/2013
A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio da Secre-taria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, CONVO-CAtodos os munícipes e todas as entidades e instituições
que compõem a sociedade civil organizada de Ribeirão
Preto para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando
DISCUTIR A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍ-PIO DE RIBEIRÃO PRETO- Lei Complementar nº 501/1995
e Lei Complementar nº 1573/2003.
Datas e Temas
20/08 -Conceitos gerais e diretrizes territoriais.
21/08 -Mobilidade, Meio Ambiente, Saneamento e Serviços
Urbanos.
28/08 -Desenvolvimento Econômico, Turismo, Políticas
ciais e Planejamento e Gestão.
Horário:das 18:30 horas às 21:30 horas.
Locais:Estúdio Kaiser de Cinema, Rua Mariana Junqueira, nº 33.
1. Do Objetivo
Expor, esclarecer a sociedade e fomentar discussões sobre
a revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto.
2. Da Agenda da Audiência
Programação
(quinze minutos) - Registro de Presença e Identificação.
(quinze minutos) - Abertura pelo Coordenador da Audiência
e formação da Mesa Diretora.
(setenta minutos) - Apresentação do projeto pelos técnicos.
(setenta minutos) - Resposta a pedidos de esclarecimentos,
manifestação oral dos inscritos e leitura
de contribuições pela Mesa Diretora.
(dez minutos) - Encerramento pelo Coordenador da
Audiência.
3. Dos Procedimentos
A Audiência Pública será coordenada por José Antônio Lan-choti, Arquiteto e Urbanista do Departamento de Urbanismo
da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública.
Fica designado como Ouvidora da audiência a Procuradora
do Município, Maria Helena Rodrigues Cividanes, Assistente
da Secretária dos Negócios Jurídicos, cabendo a mesma re-ceber e registrar as questões e auxiliar o Coordenador na
mediação e condução do processo.
Como Secretária da audiência, fica designada a Arquiteta e
Urbanista, Marisa Palomares Accardo, Diretora do Departa-mento de Urbanismo da Secretaria de Planejamento e Ges-tão Pública.
Todos os participantes serão identificados em lista de pre-sença.
As inscrições para manifestações verbais serão anotadas
em lista específica.
A participação dos interessados, de forma verbal, durante a
audiência pública, também poderá ser feita por intermédio de
organizações e associações que os representem.
As propostas deverão ser encaminhadas por escrito em
qualquer um dos dias das audiências ou remetidas para o e-mail planodiretor@planejamento.pmrp.com.brou entregues
na Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, praça Alto
do São Bento nº 11 - 1º Andar, até 25/09/2013.
Após a instalação da audiência, às 18:30 horas, os procedi-mentos a serem adotados observarão a seguinte seqüência:
- Abertura das atividades pelo Coordenador da Audiência;
- Leitura do Regulamento pelo Coordenador da Audiência;
- Apresentação dos conceitos técnicos da revisão do Plano
Diretor, de acordo com o tema específico, no máximo em 70
minutos;
-Manifestações orais pelos interessados, os quais serão
convidados ao microfone, observada a ordem de inscrição.
Cada participante disporá de 3 (três) minutos para suas co-locações, não sendo permitidos apartes e cessão de tempo
em qualquer momento da audiência. O coordenador da au-diência informará 15 (quinze) minutos antes sobre o término
das inscrições das manifestações.
- Todas as propostas deverão ser encaminhadas por escrito
nos termos deste regimento.
4. Encerramento
O encerramento da audiência pública poderá ocorrer antes
do horário previsto, caso as exposições terminem antecipadamente, ou prorrogado, a critério do coordenador, depois
de ouvidos os órgãos públicos envolvidos.
5. Disposições Finais
O projeto em debate ficará disponível para consulta prévia no
site oficial da cidade (www.ribeiraopreto.sp.gov.br) e nos seguintes locais: na Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão Pública, sito à Praça Alto do São Bento nº 11 - 1º An-dar - Jd. Mosteiro, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, sito
à Praça Barão do Rio Branco, s/nº e Câmara Municipal de Ri-beirão Preto, sito na Av. Jerônimo Gonçalves, nº 1.200, a par-tir da data de publicação deste edita.
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