Reunião acontece no Centro Cultural Palace, das 18h às 22h
A administração municipal, por meio das secretarias da Casa Civil, Planejamento e Gestão Pública, Fazenda e Administração, promove nesta quarta-feira, dia 14, das 18h às 22h, no Centro Cultural Palace, Audiência Pública para a discussão do PPA – Projeto de Lei do Plano Plurianual para o exercício de 2014 – 2017. O debate vai reunir munícipes, entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada em Ribeirão Preto. O objetivo da reunião é esclarecer a sociedade sobre os principais aspectos do Plano Plurianual e obter subsídios adicionais que a sociedade possa fornecer, visando aprimorar o conteúdo do texto a ser encaminhado para aprovação na Câmara Municipal.
Após a abertura da reunião, haverá leitura do regulamento, concessão da palavra para representantes da Prefeitura Municipal e dos interessados. Aqueles que não conseguirem se manifestar durante a audiência, por conta do horário, poderão fazê-lo por escrito com a identificação pessoal em formulário próprio que deverá ser entregue às atendentes durante o próprio evento, ou por e-mail, até às 21h30 do dia 17/08/13, no endereço eletrônico ddse@planejamento.pmrp.com.br
O Projeto de Lei – PPA (2014-2017) ficará à disposição para consulta prévia no Portal Oficial da Prefeitura de Ribeirão Preto – www.ribeiraopreto.sp.gov.br –, bem como na Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, Secretaria da Fazenda, na sede da Prefeitura Municipal e também na Câmara Municipal.
Até o dia 20 de agosto, será colocada à disposição dos interessados, na íntegra, as colocações e contribuições ao referido processo para consulta no site da prefeitura. O relatório final da Audiência Pública será homologado pela Prefeitura Municipal e será divulgado no prazo de até dois dias úteis após a homologação, no mesmo site www.ribeiraopreto.sp.gov.br e ficará à disposição dos interessados na Secretaria da Casa Civil no Palácio Rio Branco – sede da Prefeitura Municipal.
O que é o PPA – É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal ao longo de um período de quatro anos. Assim, por meio do orçamento público, o município estima as receitas que irá receber e determina as despesas que realizará, planejando os investimentos necessários ao atendimento da população em matéria de saúde, educação, habitação, saneamento básico, segurança pública, entre outros.
A realização deste planejamento se dá por meio de três instrumentos definidos no art. 165 da Constituição Federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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